Registro de Marcas df

Registro de Marcas

Ao contrário do que muitos imaginam, as Juntas Comerciais e os Cartórios de Registros, não protegem ou garantem a exclusividade da marca das empresas constituídas, apenas formalizam legal e juridicamente as suas constituições.

Tornando-se, assim, o registro de marca um procedimento indispensável para garantir a propriedade e os direitos aos signos marcários.

Pedido de Registro

ESCLARECIMENTO QUANTO A TRAMITAÇÃO CORRIQUEIRA DO PROCESSO DE MARCA

Para obtenção de um registro de marca, corriqueiramente, o processo submete-se a três fases: inicialmente é feito o Pedido de depósito da marca, nesta fase a empresa já irá dispor da prioridade da mesma. Após esta fase, somam-se aproximadamente de 3 a 6 meses para o INPI liberar a publicação da marca.

Entre 2 a 3 anos teremos a 3.ª e última fase que será a conclusão do 1.º decênio da marca, ou seja, obtenção do registro definitivo, quando será recolhida a última taxa federal. A partir daí a sua empresa ficará 10 (dez) anos com a marca registrada, sendo renovada ao fim deste período, desde que a mesma continue interessando à empresa.